3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

Princípio da insignificância não deve considerar só o valor do bem, diz TJ

Na decisão, o TJ determinou o prosseguimento do feito.

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Pensão alimentícia pode ser reduzida apenas mediante comprovação

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo empregatício com uma instituição de ensino na qual era professor.

Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio